Procon oferece cursos gratuitos sobre Defesa do Consumidor
Documento esclarece direitos dos consumidores e garante maior transparência na compra de material e cobrança de mensalidades escolares
Com a chegada do novo ano letivo, muitas escolas começam a distribuir as listas de materiais para pais e alunos, o que pode gerar dúvidas sobre os itens solicitados, quantidades e o destino de cada produto. Para esclarecer essas questões e assegurar os direitos dos consumidores, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), lançou, nesta quarta-feira (8), a cartilha “Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar”.
O documento tem como objetivo ajudar os consumidores a entenderem melhor as exigências relacionadas ao material escolar e as regras que as instituições de ensino devem seguir, garantindo maior transparência e evitando abusos. A cartilha está disponível para consulta AQUI.
Um dos principais pontos da cartilha é a orientação de que as escolas não podem obrigar os pais a comprar marcas específicas ou a adquirir os materiais em locais determinados. A escolha deve ser feita pelos consumidores, permitindo que eles busquem os melhores preços e condições de pagamento.
Além disso, o Procon-PR orienta que os pais não precisam entregar todo o material de uma vez. Os itens podem ser comprados conforme a demanda das atividades escolares, o que permite um planejamento financeiro mais adequado e acompanha o desenvolvimento dos alunos ao longo do ano.
O órgão também alerta que o valor da anuidade ou semestralidade das escolas não pode ser reajustado antes de um ano da última cobrança, garantindo mais estabilidade para as famílias.
Agência Estadual de Notícias
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