Projeto aprovado no Congresso busca melhorar a concentração dos estudantes e será regulamentado por decreto até fevereiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente os telefones celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2023, visa reduzir as distrações durante o processo de ensino-aprendizagem.
O projeto, que receberá regulamentação por meio de um decreto presidencial nos próximos 30 dias, entrará em vigor com o início do ano letivo de 2025, em fevereiro. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a restrição inclui o uso de celulares tanto nas aulas quanto nos intervalos, exceto em situações específicas, como para fins pedagógicos supervisionados pelos professores ou em casos de necessidade de acessibilidade para alunos com deficiência.
A iniciativa, que já é uma realidade em diversos países europeus como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, recebeu apoio de especialistas e de grande parte do Congresso, incluindo parlamentares de diferentes espectros políticos. Segundo o governo federal, a proposta visa criar um ambiente mais focado e produtivo para os estudantes, além de minimizar os efeitos negativos do uso excessivo de tecnologias móveis no cotidiano escolar.
Agência Brasil
