TCE-PR SUSPENDE TETO DE R$ 180 PROPOSTO PELO DETRAN-PR E SERVIÇOS SERÃO LIBERADOS NESTA SEGUNDA-FEIRA (3) APÓS IMPASSE COM CLÍNICAS
Atenção, motoristas do Paraná! 📋 O agendamento de exames para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será oficialmente retomado na próxima segunda-feira (3). Os serviços estavam suspensos desde o dia 13 de julho por conta de um impasse financeiro entre o Detran-PR e as clínicas credenciadas.
Com a decisão, o valor dos exames volta temporariamente para R$ 323,73.
🏛️ O que motivou a decisão do TCE-PR?
- Derrubada do teto: A tentativa do Detran-PR de fixar a taxa em R$ 180 foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
- Alegação das clínicas: A Associação dos Centros de Avaliação de Condutores (ACAC/PR) recorreu contra a redução de 44,4% nos valores, apontando falta de estudos de impacto econômico e inviabilidade operacional.
- Adesão baixa: Devido aos novos custos propostos, 461 das 490 clínicas do estado haviam recusado o contrato.
🔄 Como fica a partir de agora?
- Agendamentos: Liberados no sistema a partir da próxima semana para todas as clínicas com contrato ativo.
- Pagamento: O valor da taxa (R$ 323,73) continua sendo pago diretamente pelo usuário à clínica credenciada.
- Próximos passos: O Detran-PR informou que já cumpre a ordem do tribunal, apresentará os estudos exigidos para defender o teto e prevê um novo edital de credenciamento para outubro.
👉 Você precisa renovar a CNH em breve? Comente aqui se essa pausa nos agendamentos te afetou! 👇
