Projeto de Flávio Bolsonaro permite que profissionais da advocacia portem arma de fogo para defesa pessoal; proposta segue para a CCJ
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.734/2021, que autoriza advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a portar arma de fogo para defesa pessoal. A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que também preside a comissão, e foi relatada favoravelmente pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, permitindo o porte em todo o território nacional, desde que atendidos os requisitos legais. Caberá ao Conselho Federal da OAB regulamentar a nova medida.
Entre as mudanças acatadas, está uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que determina que o exercício regular da advocacia, comprovado por documento da OAB, seja suficiente para justificar a necessidade do porte. A emenda também proíbe o ingresso armado em fóruns, tribunais, presídios e estabelecimentos com regras próprias de segurança.
Outra emenda, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e também aprovada, exige que os advogados comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma.
Flávio Bolsonaro justificou a proposta alegando que, por atuarem em disputas sensíveis envolvendo liberdade, patrimônio e família, os advogados frequentemente enfrentam ameaças que colocam sua segurança em risco.
Agência Senado
