Programa da Prefeitura de Cambé oferece condições especiais para regularização de dívidas até 31 de julho
Começa na próxima segunda-feira, dia 2 de junho, o Refis 2025, programa de refinanciamento fiscal promovido pela Prefeitura de Cambé. A iniciativa oferece até 100% de desconto sobre multas e juros de dívidas ativas com o município, como IPTU, ISS e demais tributos e taxas. O programa estará em vigor até o dia 31 de julho.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 3,5 milhões em negociações e recuperações de débitos. O Refis prevê abatimentos que variam conforme a forma de pagamento: 100% de desconto nos juros e multas para quitação à vista; 90% para parcelamentos de 2 a 12 vezes; 70% entre 13 e 24 parcelas; e 50% de desconto em parcelamentos de 25 a 36 vezes. O valor original da dívida, com a devida correção monetária, permanece inalterado.
Para 2025, o programa traz novidades nas exigências de entrada para pagamentos a prazo. Dívidas não ajuizadas exigem 10% de entrada; para as ajuizadas, o valor sobe para 15%; e em casos de imóveis já em processo de leilão, a entrada obrigatória é de 25%.
Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. É necessário apresentar documentos pessoais e comprobatórios da propriedade ou posse do imóvel. No caso de empresas, deve-se levar também documentação que comprove a representação legal.
Prefeitura Municipal de Cambé
