STF concede dez dias à PGR para avaliar novo pedido de Jair Bolsonaro que busca anular condenação de 27 anos e três meses
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A movimentação processual foi divulgada nesta quarta-feira (28). O despacho havia sido assinado pelo ministro na segunda-feira (26).
Os advogados buscam anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
O novo pedido foi apresentado em 25 de setembro de 2026 e representa mais uma tentativa da defesa de reverter a decisão judicial.
Defesa questiona procedimentos relacionados às provas digitais
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve um parecer técnico que aponta possíveis problemas na chamada cadeia de custódia de parte das provas digitais utilizadas no processo.
A cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos destinados a documentar a origem, a preservação, o manuseio e o processamento de elementos utilizados como provas em investigações e processos judiciais.
Segundo a defesa, o documento técnico identificou limitações que teriam dificultado a verificação integral da origem e do processamento de determinados arquivos digitais.
Os advogados sustentam que essas questões devem ser consideradas pelo Supremo na análise do pedido de revisão criminal.
O parecer, entretanto, não conclui que as provas tenham sido adulteradas.
O que significa a decisão de Nunes Marques?
A determinação do ministro representa uma etapa processual para que a Procuradoria-Geral da República apresente sua avaliação sobre os argumentos da defesa.
Isso significa que a PGR deverá analisar o pedido e encaminhar seu posicionamento ao STF.
A abertura do prazo não representa a anulação da condenação, a aceitação das alegações da defesa ou o reconhecimento de irregularidades nas provas.
Após a manifestação da Procuradoria, o processo poderá avançar para novas etapas de análise no Supremo.
PGR já havia se manifestado contra pedido anterior
Esta não é a primeira revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro.
Em maio de 2026, os advogados protocolaram outro pedido com o objetivo de contestar a condenação.
Na ocasião, Nunes Marques também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a revisão, por entender que os argumentos apresentados não justificavam a anulação da condenação.
Agora, a Procuradoria deverá avaliar os elementos apresentados no novo pedido.
O que é uma revisão criminal?
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar uma condenação definitiva em situações específicas previstas na legislação.
Ela pode ser utilizada, por exemplo, quando surgem provas novas capazes de demonstrar a inocência de uma pessoa condenada ou quando são identificadas determinadas irregularidades relevantes na decisão judicial.
Entretanto, a apresentação do pedido não garante sua aceitação.
Cabe ao tribunal avaliar se os requisitos legais foram atendidos e se existem fundamentos suficientes para modificar ou anular a condenação.
Quando o STF vai julgar o pedido?
Ainda não existe uma data definida para o julgamento da nova revisão criminal.
Nunes Marques deverá analisar os próximos encaminhamentos após receber o parecer da PGR.
O ministro já indicou a intenção de submeter a discussão ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Até eventual decisão em sentido contrário, a condenação de Jair Bolsonaro permanece válida.
Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil e JOTA — informações publicadas em 28 de outubro de 2026.
