Abertura de estabelecimentos passa a depender obrigatoriamente de negociação coletiva entre empresas e sindicatos; entenda o que muda na prática
Atenção, trabalhadores e empresários! ⚠️ A partir desta segunda-feira (1º), uma nova regra muda o funcionamento do comércio em feriados. 🗓️
O que você precisa saber:
✅ Fim do acordo individual: A abertura de lojas, shoppings, supermercados e outros estabelecimentos nos feriados não pode mais ser decidida apenas por um acerto entre patrão e empregado.
✅ Negociação Coletiva: Agora, o trabalho nessas datas só é permitido se houver previsão expressa em uma Convenção Coletiva firmada entre o sindicato da categoria e os empregadores.
🤝 ✅ O que não muda: Serviços essenciais (como postos de combustíveis, padarias, farmácias de plantão e feiras livres) continuam com regras específicas, já protegidas por lei.
Essa medida busca valorizar a negociação sindical e garantir melhores condições e compensações para quem atua nessas datas. 💼✨
Dúvidas sobre o funcionamento da sua empresa? Consulte o seu RH ou o sindicato da sua categoria! 📢
