Medida, que será financiada com taxação extra para os mais ricos, visa reduzir desigualdades
Em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo enviará ao Congresso uma proposta para isentar do Imposto de Renda os cidadãos que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida integra um pacote de corte de gastos obrigatórios e faz parte da segunda fase da reforma tributária. Haddad destacou que, apesar de sua abrangência, a proposta não causará impacto nas contas públicas, pois será financiada com o aumento de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou Haddad, reforçando que a medida respeitará os padrões internacionais de tributação.
A proposta de isenção faz parte de um esforço maior do governo para corrigir as desigualdades fiscais no país, conforme o ministro, que também lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado. Essa reforma, ainda em processo de regulamentação pelo Congresso, trará benefícios adicionais às classes baixa e média, como a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, incluindo a carne.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda nem imposto sobre produtos da cesta básica, corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, completou Haddad.
