Contribuintes excluídos do regime em 2024 têm até o final de janeiro para regularizar sua situação e retornar ao regime simplificado de tributação, com opções de parcelamento e transação
A partir desta quinta-feira (2), o Portal do Simples Nacional está aberto para que os contribuintes que foram excluídos do regime em 2024 ou que desejam reingressar possam formalizar o pedido. O prazo para a solicitação vai até o último dia útil de janeiro, 31. Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para aqueles que não regularizaram seus débitos após a notificação enviada entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024.
Para os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo de exclusão, mas regularizaram suas pendências dentro do prazo estipulado, não será necessário realizar nenhuma ação, já que a permanência no regime do Simples Nacional ocorrerá de forma automática. No entanto, para os cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não sanaram seus débitos, o processo de exclusão do regime já começou no dia 1º de janeiro.
A Receita Federal ressalta que aqueles que foram excluídos, mas desejam retornar ao Simples, terão diversas alternativas para regularizar sua situação fiscal, incluindo opções de parcelamento de dívidas e a possibilidade de adesão à transação tributária. Para saber se seu CNPJ foi efetivamente excluído ou não, o contribuinte deve acessar a aba “Consulta Optantes” no portal do Simples Nacional.
Além disso, é fundamental que o CNPJ esteja regularizado perante as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios para que o reingresso seja autorizado.
A Receita Federal alerta ainda que, para evitar futuros problemas com a exclusão do regime, os contribuintes devem estar atentos às suas pendências fiscais e buscar orientação, caso necessário, para regularizar a situação dentro do prazo.
Agência Brasil
