Projeto de Lei de Pedro Paulo Bazana concede benefício para ingresso em eventos culturais, artísticos, esportivos e cinematográficos
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na sessão plenária da última quarta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 841/2023, de autoria do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD). O projeto concede aos profissionais da saúde do sistema público e privado do estado o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos culturais, artísticos, cinematográficos e desportivos realizados no Paraná.
O projeto passou por uma emenda, que foi assinada por diversos parlamentares, incluindo um parágrafo que limita a concessão do benefício de meia-entrada a até 40% do total de ingressos disponíveis para todos os beneficiários. A medida visa garantir a aplicação justa da nova lei, equilibrando o acesso ao benefício.
Este projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep em maio deste ano. Agora, após a aprovação em plenário, o texto segue para sanção ou veto do governador Ratinho Júnior. Caso sancionado, o benefício entrará em vigor e poderá beneficiar milhares de profissionais da saúde em todo o estado.
