Medidas incluem a verificação de conformidade de chaves Pix com os registros da Receita Federal e a proibição de alterações em chaves aleatórias e e-mails, visando aumentar a segurança nas transações
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do Pix, com novas medidas que exigem das instituições financeiras e de pagamento a verificação da conformidade dos nomes vinculados às chaves Pix com os registros da Receita Federal, seja para operações de registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
A partir de agora, chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal, como “suspensa”, “cancelada” ou “nula”, deverão ser excluídas do sistema. Com essa mudança, o BC busca dificultar a atuação de golpistas que tentam manter chaves Pix com nomes divergentes dos registros oficiais.
Além disso, o BC intensificará o monitoramento das instituições participantes do Pix e poderá aplicar penalidades a quem não seguir as novas diretrizes. O BC também implementará uma segunda linha de defesa para detectar, ativamente, as chaves Pix que apresentem inconsistências nos nomes registrados.
Com informações do Banco Central
