Sistema de registro permitirá emissão de RG Animal, com QR Code de identificação, e facilitará combate ao abandono e maus-tratos de pets
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que está em fase final de testes, deve ser lançado em breve, permitindo que tutores registrem seus animais de estimação e obtenham, de forma gratuita, o RG Animal. O sistema poderá ser acessado por meio da conta Gov.br, plataforma de serviços digitais do governo federal, e tem como objetivo unificar informações sobre os animais e seus donos.
Além dos tutores, organizações de resgate e prefeituras também terão acesso ao sistema, podendo cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteira de identificação. Cada documento contará com um QR Code, que poderá ser fixado na coleira do animal. Esse código permitirá que qualquer pessoa, por meio da câmera do celular, consiga localizar o tutor do animal em caso de perda ou emergência.
A criação do cadastro foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de dezembro. O novo sistema visa melhorar o controle sobre zoonoses e combater o abandono e maus-tratos de animais. Além disso, promete trazer mais segurança nas transações de compra e venda de pets.
O cadastro incluirá dados detalhados sobre os animais, como raça, sexo, idade, histórico de vacinas e doenças tratadas, além de informações sobre o local onde o animal vive e os dados do tutor, como CPF e endereço. A lei também estabelece que os tutores devem informar a venda, doação ou morte do animal, indicando a causa do falecimento, promovendo maior transparência e rastreabilidade no cuidado dos pets.
Com a implantação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, espera-se que a medida contribua para a construção de uma rede de proteção mais eficaz para os animais no Brasil.
Agência Brasil
