Calendário de pagamentos de 2026 será o primeiro com a nova regra, que corrige o limite de renda apenas pela inflação e deve restringir o acesso ao benefício ao longo da próxima década.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar entre novembro e dezembro deste ano o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente a 2026. A nova etapa de pagamentos será a primeira a seguir as regras aprovadas no ano passado, que alteram o critério de renda para concessão do benefício.
Até 2025, tinha direito ao abono o trabalhador que recebia até dois salários mínimos. Com a mudança, esse limite deixa de acompanhar o reajuste do salário mínimo e passa a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida faz parte do pacote fiscal aprovado via PEC, e visa desacelerar o crescimento dos gastos públicos.
Na prática, o atual valor usado como referência — R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos de 2023 — será atualizado apenas pela inflação a partir de 2026. Como o salário mínimo tende a ter aumentos reais acima da inflação, a projeção do governo é de que, ao longo dos próximos anos, o corte de renda ficará cada vez mais distante do piso nacional.
Essa diferença permitirá que, por volta de 2035, o limite seja equivalente a um salário e meio. Quando essa equivalência for alcançada, o critério se torna permanente: somente trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo terão direito ao PIS/Pasep.
O governo ressalta que ninguém perderá o benefício de forma imediata em 2026. Entretanto, a tendência é que, ano após ano, menos trabalhadores se enquadrem no limite estabelecido, reduzindo gradualmente o número de beneficiários.
A transição está prevista para durar cerca de uma década e deve alterar de forma significativa o acesso ao abono salarial no país.
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