Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que ato normativo da Receita, que obrigava a comunicação de transações superiores a R$ 5 mil mensais, será derrubado após reações negativas da sociedade e oposição
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita Federal, que determinava o monitoramento de transações realizadas por meio do Pix, será revogado. A medida, que entrou em vigor no início deste mês, exigia que todas as movimentações de pessoas físicas acima de R$ 5 mil e de pessoas jurídicas acima de R$ 15 mil mensais fossem comunicadas à Receita.
O Pix, sistema de pagamento em tempo real do Banco Central, foi lançado em 2020 e rapidamente se tornou uma das principais formas de transferência de recursos no Brasil. O objetivo da normativa era, segundo o governo, ampliar o combate à sonegação fiscal, especialmente por parte de grandes contribuintes. Contudo, a mudança gerou polêmica, com críticos alegando que ela aumentaria a fiscalização sobre a classe média e sobre trabalhadores informais, que passariam a ser obrigados a declarar transações diárias para o Fisco.
A decisão do governo vem como resposta à pressão crescente da sociedade e da oposição, que exigia a revogação da normativa sob o argumento de que ela poderia afetar milhares de brasileiros que usam o Pix para suas transações diárias.
A revogação do ato normativo traz alívio para muitos, mas também levanta questões sobre o futuro das políticas fiscais voltadas para o sistema de pagamentos digitais.
