Medida garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e amplia acesso à energia para 60 milhões de brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que institui a Reforma do Setor Elétrico, criando a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta promete beneficiar mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros, com foco na população de baixa renda.
Entre os principais pontos da medida está a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. A estimativa é que cerca de 16 milhões de pessoas sejam contempladas com o benefício.
A nova tarifa também alcança pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, além daquelas atendidas em áreas isoladas por sistemas de geração offgrid. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente.
Outro ponto importante da Medida Provisória é a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Agência Brasil
