Nova legislação obriga o SUS a oferecer cirurgia reconstrutiva, reabilitação fonoaudiológica, suporte psicológico, ortodôntico e demais cuidados necessários à recuperação integral dos pacientes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que torna obrigatória a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União, a nova norma também assegura o tratamento pós-cirúrgico, incluindo atendimentos com fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e demais profissionais necessários para a plena recuperação dos pacientes.
Segundo o texto, crianças e adultos que necessitem de reeducação oral terão direito a acompanhamento gratuito com fonoaudiólogos, para auxílio nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. O acesso a ortodontistas também está garantido, com possibilidade de tratamento com aparelhos ortodônticos e implantes dentários, conforme a necessidade clínica.
A lei teve origem em um projeto aprovado pelo Congresso no início de abril. O relator na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que aproximadamente 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, explicou o parlamentar.
Para Alexandrino, embora o atendimento a essas condições já possa ser considerado um direito constitucional, a nova legislação reforça essa garantia de forma explícita e objetiva, contribuindo para ampliar o acesso e a efetividade do tratamento pelo SUS.
Agência Brasil
