Nova legislação também amplia oferta de exames em mais municípios e melhora a acessibilidade aos serviços de saúde para motoristas do Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quinta-feira (12), a lei que extingue a cobrança de taxas para retestes de exames médicos e psicológicos no Detran-PR. Com a medida, motoristas que tiverem resultados inconclusivos em exames médicos, psicológicos ou de aptidão mental estarão isentos de pagar novamente, desde que retornem à clínica dentro de 30 dias após o primeiro exame.
A mudança faz parte de um esforço contínuo para modernizar e tornar mais acessível a oferta de exames de saúde aos paranaenses. Em 2025, o Detran-PR irá expandir a realização desses exames para mais municípios, garantindo maior comodidade e reduzindo a necessidade de deslocamento para quem precisa renovar ou obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A implementação de georreferenciamento permitirá que as consultas sejam marcadas em clínicas mais próximas da residência dos motoristas.
Além disso, a reforma abrange o credenciamento de clínicas em todos os 399 municípios do estado, um avanço em relação ao modelo atual, que limita os exames a cerca de 100 cidades com Ciretrans. A nova legislação também prevê um tempo de tolerância de 10 minutos para eventuais atrasos nos atendimentos, o que visa reduzir conflitos e a necessidade de remarcações.
Outras mudanças significativas incluem a atualização das taxas de exames e testes do Detran-PR, que não haviam sido reajustadas desde 2011, com base em tabelas de referência nacional. Com a lei sancionada, o processo de renovação e habilitação se torna mais transparente, prático e acessível a todos os motoristas do Paraná.
