Projeto de Lei, que já passou pela Comissão do Senado, visa reforçar a segurança nos automóveis
Uma proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) pode devolver aos motoristas a obrigatoriedade de portar extintores de incêndio em seus veículos. Desde 2015, o uso do item foi tornado facultativo para carros de passeio, mas a nova medida, se aprovada, fará com que o equipamento volte a ser exigido.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017, da Câmara dos Deputados, já recebeu parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado e segue agora para votação no Plenário da Casa. Para Braga, a presença do extintor nos carros é uma questão de segurança fundamental. Ele argumenta que o custo de cerca de R$ 80 não é significativo frente ao valor de veículos que, muitas vezes, superam os R$ 80 mil.
Além disso, o senador destaca a limitação da estrutura dos bombeiros, que nem sempre conseguem atender rapidamente às emergências. Nesse contexto, ter um extintor disponível pode ser crucial, especialmente porque os fabricantes de veículos não são obrigados a incluir o item na produção dos automóveis. Com o projeto, a medida busca aumentar a segurança nas estradas e oferecer mais uma ferramenta de proteção para os motoristas.
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