Fisco intensifica fiscalização, mas nega qualquer aumento de tributação sobre transações digitais
A Receita Federal (RFB) emitiu um comunicado nesta semana para esclarecer as novas regras que entram em vigor a partir de janeiro, relacionadas ao monitoramento das transações financeiras digitais, com ênfase no sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. O órgão também desmentiu rumores que circulam nas redes sociais, afirmando que não haverá criação de um novo imposto para as transferências realizadas via Pix.
A principal mudança diz respeito ao fortalecimento da fiscalização sobre as transações realizadas por pessoas físicas e jurídicas. A partir deste mês, as transferências feitas via Pix que superem R$ 5 mil mensais por pessoa física, e R$ 15 mil mensais por pessoa jurídica, estarão sujeitas a um maior monitoramento por parte da Receita Federal.
Segundo a RFB, o foco é aprimorar a capacidade de identificação e prevenção de fraudes e outros crimes financeiros, garantindo a conformidade das operações realizadas no país.
A medida integra o novo módulo da plataforma e-Financeira, um sistema digital que centraliza e organiza dados sobre operações financeiras, cadastros, aberturas e fechamentos de contas, permitindo que o Fisco tenha acesso a informações detalhadas sobre as movimentações realizadas pelos contribuintes.
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