Programa estadual soma mais de 55 mil pagamentos desde dezembro e pode alcançar R$ 180 milhões em arrecadação até o fim do prazo
Os contribuintes paranaenses têm aderido de forma expressiva ao Regulariza Paraná, programa da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual voltado à recuperação de créditos tributários em atraso. Os números demonstram o impacto direto do programa na regularização de débitos relacionados a veículos.
O Regulariza Paraná permite a renegociação de débitos de IPVA, ICMS e outras obrigações, como multas e créditos inscritos em dívida ativa. Para o IPVA, podem ser incluídas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e descontos que chegam a 95% na multa e 60% nos juros.
Além disso, o programa contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de quitação à vista ou parcelada, sempre com redução de multas. Em uma fase posterior, também será aberta a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), entre outros débitos de órgãos estaduais.
As adesões podem ser feitas de forma totalmente online, por meio do portal parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja, que reúne o Regulariza Paraná e outros programas de renegociação, como o Renegocia Paraná. A plataforma centraliza informações, condições especiais e descontos, facilitando o acesso do contribuinte e tornando o processo de regularização mais simples, transparente e seguro.
Sefa
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