Tag: lei

Lula sanciona lei que garante cirurgia de lábio leporino e tratamento completo pelo SUS

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Nova legislação obriga o SUS a oferecer cirurgia reconstrutiva, reabilitação fonoaudiológica, suporte psicológico, ortodôntico e demais cuidados necessários à recuperação integral dos pacientes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que torna obrigatória a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde […]

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Lula sanciona lei que restringe uso de celulares em escolas públicas e privadas

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Projeto aprovado no Congresso busca melhorar a concentração dos estudantes e será regulamentado por decreto até fevereiro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente os telefones celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas de […]

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Viagens gratuitas na Uber e 99? Projeto de lei pode obrigar motoristas a fornecerem corridas sem custo, entenda!!

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PL 4126/2023, de autoria do deputado Marcos Soares, propõe que corridas sejam gratuitas caso o motorista não tenha troco, mas falta de definição sobre valores gera preocupações Um novo projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, está gerando intensos debates. O PL 4126/2023, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), propõe que motoristas […]

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Trânsito: Ratinho Junior sanciona lei que isenta motocicletas de até 170cc do IPVA em 2025

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Medida beneficia cerca de 732 mil proprietários no Paraná, com isenção de imposto e mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis e regras de isenção do ITCMD O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), sancionou na sexta-feira (13) a Lei Nº 22.262, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas […]

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Projeto de lei: Senador Eduardo Braga propõe retorno da obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos

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Projeto de Lei, que já passou pela Comissão do Senado, visa reforçar a segurança nos automóveis Uma proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) pode devolver aos motoristas a obrigatoriedade de portar extintores de incêndio em seus veículos. Desde 2015, o uso do item foi tornado facultativo para carros de passeio, mas a nova medida, […]

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