Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pauta PEC que prevê redução da jornada de trabalho para 40h semanais após compromisso assumido com senadores
🗳️ O Plenário do Senado Federal vai analisar na próxima terça-feira (06/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país.
A confirmação da pauta cumpre o compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que havia garantido a votação do texto logo após o período eleitoral.
💡 O QUE MUDA COM A PEC 221/2019?
- Fim do 6×1: Institui a obrigatoriedade de 2 dias de descanso por semana (folga de 5×2 ou equivalente). 🗓️
- Jornada reduzida: A carga horária máxima semanal passa de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. ⏱️
- Flexibilidade por categoria: Categorias com escalas especiais poderão compensar sábados ou domingos trabalhados, desde que garantidas as duas folgas semanais médias no mesmo mês. 🔄
- Regra de Transição: O texto prevê até 14 meses de adaptação progressiva para a adequação das empresas (com regra diferenciada para terceirizados do setor público). ⏳
🗣️ Em nota, a presidência da Casa destacou que a matéria — aprovada na Câmara em maio e pela CCJ em setembro — será debatida “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
Agência Brasil
