
Proposta em análise na Câmara dos Deputados também prevê capacete obrigatório, restrições ao uso de celular e fones de ouvido e cadastro nacional com QR Code. Medidas ainda não estão em vigor.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer a idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas brasileiras.
A proposta consta do Projeto de Lei 4.920/2025, que também apresenta medidas relacionadas ao uso de equipamentos de proteção, limites de velocidade e identificação desses veículos.
É importante destacar que a proposta ainda não se tornou lei. Portanto, a idade mínima de 15 anos prevista no projeto não está em vigor.
Projeto prevê idade mínima e uso obrigatório de capacete
Entre as principais mudanças propostas está a proibição da condução de bicicletas elétricas e motorizadas por menores de 15 anos em vias públicas.
O texto também prevê a obrigatoriedade do uso de capacete tanto para os condutores quanto para os passageiros.
Outra medida é a proibição do uso de celulares e fones de ouvido durante a condução, com o objetivo de reduzir distrações e contribuir para a segurança no trânsito.

Bicicletas poderão ter identificação por QR Code
O projeto também propõe a criação de um cadastro nacional gratuito, vinculado ao proprietário do veículo.
Pela proposta, as bicicletas abrangidas pelas novas regras receberiam uma identificação por meio de QR Code, permitindo a consulta das informações cadastradas.
A medida busca estabelecer um sistema de identificação dos veículos.
Alterações na potência e velocidade poderão gerar penalidades
Outra previsão do projeto envolve limites de velocidade e restrições às modificações das características originais das bicicletas.
Alterações destinadas a aumentar a potência ou a velocidade original poderão resultar em multa e apreensão do veículo, caso as medidas sejam aprovadas e entrem em vigor.
As regras propostas ainda dependem da tramitação legislativa.
Nova lei já está valendo?
Não. O Projeto de Lei 4.920/2025 ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme as informações sobre a tramitação encaminhadas à reportagem, a proposta aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Para se tornar obrigatória, a matéria precisa avançar no processo legislativo e cumprir as etapas necessárias para sua transformação em lei.
Até lá, continuam aplicáveis as normas atualmente vigentes para cada categoria de veículo.
A população deve ter atenção a publicações nas redes sociais que apresentam as medidas propostas como se já estivessem valendo em todo o país.
Fonte: Projeto de Lei 4.920/2025 — Câmara dos Deputados, conforme informações encaminhadas.








