Projeto de lei quer estabelecer idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas no Brasil

Proposta em análise na Câmara dos Deputados também prevê capacete obrigatório, restrições ao uso de celular e fones de ouvido e cadastro nacional com QR Code. Medidas ainda não estão em vigor.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer a idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas brasileiras.

A proposta consta do Projeto de Lei 4.920/2025, que também apresenta medidas relacionadas ao uso de equipamentos de proteção, limites de velocidade e identificação desses veículos.

É importante destacar que a proposta ainda não se tornou lei. Portanto, a idade mínima de 15 anos prevista no projeto não está em vigor.

Projeto prevê idade mínima e uso obrigatório de capacete

Entre as principais mudanças propostas está a proibição da condução de bicicletas elétricas e motorizadas por menores de 15 anos em vias públicas.

O texto também prevê a obrigatoriedade do uso de capacete tanto para os condutores quanto para os passageiros.

Outra medida é a proibição do uso de celulares e fones de ouvido durante a condução, com o objetivo de reduzir distrações e contribuir para a segurança no trânsito.

Bicicletas poderão ter identificação por QR Code

O projeto também propõe a criação de um cadastro nacional gratuito, vinculado ao proprietário do veículo.

Pela proposta, as bicicletas abrangidas pelas novas regras receberiam uma identificação por meio de QR Code, permitindo a consulta das informações cadastradas.

A medida busca estabelecer um sistema de identificação dos veículos.

Alterações na potência e velocidade poderão gerar penalidades

Outra previsão do projeto envolve limites de velocidade e restrições às modificações das características originais das bicicletas.

Alterações destinadas a aumentar a potência ou a velocidade original poderão resultar em multa e apreensão do veículo, caso as medidas sejam aprovadas e entrem em vigor.

As regras propostas ainda dependem da tramitação legislativa.

Nova lei já está valendo?

Não. O Projeto de Lei 4.920/2025 ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme as informações sobre a tramitação encaminhadas à reportagem, a proposta aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Para se tornar obrigatória, a matéria precisa avançar no processo legislativo e cumprir as etapas necessárias para sua transformação em lei.

Até lá, continuam aplicáveis as normas atualmente vigentes para cada categoria de veículo.

A população deve ter atenção a publicações nas redes sociais que apresentam as medidas propostas como se já estivessem valendo em todo o país.

Fonte: Projeto de Lei 4.920/2025 — Câmara dos Deputados, conforme informações encaminhadas.

Marcado:

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *