Discussão envolve LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, aplicações utilizadas para financiar os setores imobiliário, agrícola e de infraestrutura
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a discutir a possibilidade de cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos que atualmente possuem alíquota zero.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo na quarta-feira (28) e repercutiu no mercado financeiro, provocando preocupações sobre a rentabilidade das aplicações e os possíveis efeitos no financiamento de setores importantes da economia brasileira.
Entre os investimentos mencionados estão as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
Apesar das discussões, nenhuma nova cobrança foi oficialmente anunciada.
Quais investimentos podem ser atingidos?
A proposta discutida por integrantes da equipe econômica envolve títulos de renda fixa que contam com benefícios tributários.
Entre eles estão:
LCI — Letra de Crédito Imobiliário: investimento relacionado ao financiamento do setor imobiliário.
LCA — Letra de Crédito do Agronegócio: aplicação que contribui para o financiamento de atividades ligadas ao agronegócio.
CRI — Certificado de Recebíveis Imobiliários: título lastreado em créditos do mercado imobiliário.
CRA — Certificado de Recebíveis do Agronegócio: título vinculado a recebíveis de atividades do setor agropecuário.
Debêntures incentivadas: títulos de dívida utilizados principalmente para financiar projetos de infraestrutura.
Atualmente, essas aplicações possuem alíquota zero de IOF nas operações mencionadas e, observadas as condições legais, seus rendimentos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Governo busca alternativas para aumentar arrecadação
Segundo as informações divulgadas pela imprensa, uma das justificativas para a eventual cobrança seria aumentar a arrecadação federal e reduzir diferenças tributárias entre investimentos privados e títulos públicos.
A equipe econômica também avalia os efeitos dessas vantagens fiscais sobre a concorrência por recursos no mercado financeiro.
Estimativas citadas nas reportagens apontam que os benefícios tributários associados a esses investimentos representam aproximadamente R$ 33 bilhões por ano em renúncia fiscal.
Entretanto, esse valor não corresponde à arrecadação que seria obtida com uma eventual cobrança de IOF.
O montante efetivamente arrecadado dependeria da alíquota, da base de cálculo e das regras que fossem estabelecidas.
Imposto poderia ser alterado por decreto
Uma das características do IOF é a possibilidade de alteração de suas alíquotas por decreto presidencial, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Isso significa que determinadas mudanças podem ser implementadas pelo Poder Executivo sem necessidade de aprovação prévia de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.
Entretanto, a medida continuaria sujeita aos limites legais, ao controle do Congresso e a eventuais questionamentos judiciais.
Até o momento, não existe decreto publicado estabelecendo a nova tributação sobre os investimentos mencionados.
Proposta enfrenta resistência dentro do governo
Embora a possibilidade de cobrança tenha sido divulgada, reportagens posteriores apontam que não existe consenso sobre a medida.
Segundo o UOL, a ideia é defendida por uma parcela da equipe econômica, mas enfrenta resistência de outros integrantes do governo e dos setores que poderiam ser afetados.
A reportagem também informou que a proposta ainda não havia sido apresentada ao presidente Lula.
Nesta quinta-feira (29), a Broadcast noticiou que a possibilidade de tributação desses investimentos está fora do foco do governo neste momento.
Portanto, a discussão não representa uma decisão definitiva do Executivo.
Governo tentou tributar investimentos em 2025
Em 2025, o governo federal apresentou uma medida provisória que previa a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de novas emissões de determinados títulos incentivados.
A proposta enfrentou resistência no Congresso Nacional, especialmente de representantes do agronegócio e de setores ligados ao financiamento privado.
Em outubro daquele ano, a Câmara dos Deputados retirou a medida provisória da pauta de votação, e o texto perdeu a validade.
Agora, a possibilidade de utilização do IOF surgiu como uma alternativa discutida por integrantes da equipe econômica.
O que pode mudar para os investidores?
Caso uma cobrança seja efetivamente criada, ela poderá afetar a atratividade financeira dos investimentos atingidos.
O impacto dependerá de como o imposto seria calculado e de quais operações estariam sujeitas à tributação.
Também será necessário esclarecer se uma eventual regra atingiria apenas novas aplicações ou se teria algum efeito sobre investimentos já realizados, respeitados os limites legais.
Sem uma proposta formal, ainda não é possível calcular quanto cada investidor poderia pagar.
Setores imobiliário e agrícola também demonstram preocupação
Além dos investidores, a possibilidade de tributação preocupa setores que utilizam esses títulos para captar recursos.
As LCI e os CRI são importantes instrumentos de financiamento imobiliário, enquanto as LCA e os CRA contribuem para a captação de recursos destinados ao agronegócio.
As debêntures incentivadas, por sua vez, são utilizadas no financiamento de projetos de infraestrutura.
Representantes desses segmentos temem que a perda de atratividade dos investimentos possa elevar os custos de financiamento.
Por outro lado, defensores da revisão tributária argumentam que os benefícios fiscais precisam ser avaliados diante de seu custo para as contas públicas.
Cobrança ainda não foi aprovada
Até esta quinta-feira (29), não havia anúncio oficial de uma nova alíquota de IOF para esses investimentos.
Também não existia uma data definida para o início de eventual cobrança.
Por enquanto, os investidores devem acompanhar os comunicados oficiais e evitar decisões financeiras baseadas apenas em rumores.
Fontes: O Globo, UOL, InfoMoney e Broadcast — reportagens de 28 e 29 de outubro de 2026.
