A partir de domingo (1º), trabalhadores poderão antecipar até três parcelas anuais do FGTS, em vez de cinco; mudança não reduz o saldo disponível nas contas
Os trabalhadores brasileiros que utilizam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão novas regras a partir de domingo, 1º de novembro de 2026.
A principal mudança será a redução do limite máximo de valores que poderão ser antecipados por meio de operações de crédito realizadas com instituições financeiras.
Atualmente, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas anuais, respeitando o limite de R$ 500 por parcela, totalizando R$ 2.500.
Com a nova regra, será possível antecipar somente três parcelas anuais, reduzindo o valor máximo para R$ 1.500.
A alteração está prevista na Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.
O que muda a partir de novembro?
A nova regulamentação estabelece limites mais restritos para os trabalhadores que desejam antecipar valores futuros do saque-aniversário.
Até 31 de outubro de 2026:
- Antecipação de até cinco saques anuais.
- Limite máximo de R$ 500 por parcela.
- Valor total máximo de R$ 2.500.
A partir de 1º de novembro de 2026:
- Antecipação de até três saques anuais.
- Limite máximo de R$ 500 por parcela.
- Valor total máximo de R$ 1.500.
Na prática, a redução será de R$ 1.000 no valor nominal máximo que poderá ser utilizado na antecipação.
É importante destacar que o valor efetivamente recebido pelo trabalhador pode ser menor, devido aos juros e às condições estabelecidas pela instituição financeira.
Trabalhador não perderá dinheiro do FGTS
Apesar da redução no limite de antecipação, a mudança não representa um corte no saldo do FGTS.
O dinheiro depositado na conta vinculada do trabalhador continuará seguindo as regras do Fundo de Garantia.
A alteração atinge especificamente a modalidade de empréstimo que permite receber antecipadamente parcelas futuras do saque-aniversário.
Portanto, o trabalhador não terá uma redução automática no saldo de sua conta por causa da nova resolução.
Quem já contratou antecipação será prejudicado?
As operações realizadas anteriormente continuam sujeitas às condições contratuais estabelecidas no momento da contratação.
A nova limitação será aplicada às operações que seguirem as regras a partir de novembro.
Assim, quem já possui contrato de antecipação não terá automaticamente o valor contratado reduzido em razão da mudança.
Outras regras continuam valendo
Além da redução no número de parcelas, permanecem outras exigências para a contratação da antecipação.
O trabalhador que aderir à modalidade de saque-aniversário deverá aguardar pelo menos 90 dias antes de autorizar uma instituição financeira a consultar seu saldo para realizar a operação.
Também permanece a regra que permite apenas uma contratação vinculada a cada saque-aniversário anual.
Cada parcela antecipada deverá ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS, no período de seu aniversário.
A antecipação é uma operação de crédito oferecida por instituições financeiras, na qual o trabalhador recebe antecipadamente valores de saques futuros.
Em contrapartida, as parcelas utilizadas como garantia ficam comprometidas com o pagamento da operação.
Quem opta pelo saque-aniversário também deve observar as regras aplicáveis em caso de demissão sem justa causa, já que essa modalidade não permite, em regra, o saque integral do saldo do FGTS na rescisão.
Mudança vale para trabalhadores de todo o Brasil
As novas regras terão abrangência nacional e também afetarão trabalhadores de Londrina, Cambé e demais municípios do Norte do Paraná que utilizam essa modalidade de crédito.
Antes de contratar uma antecipação, é importante verificar as taxas de juros, o valor líquido a receber e o comprometimento dos saques futuros.
Fonte: Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal e Resolução CCFGTS nº 1.130/2025.
