Medida estende a vigência da legislação do benefício por mais cinco anos. Nova etapa do Gás do Povo prevê recargas gratuitas para famílias de baixa renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400/2026, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da Lei nº 14.237/2021, responsável pela instituição do Auxílio Gás.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (9 de novembro) e entrou em vigor na data de sua publicação.
Segundo o Governo Federal, a iniciativa busca assegurar a continuidade da política de acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. O programa tem alcance estimado de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 45 milhões de pessoas.
Mais de 3 milhões de vales para gás de cozinha
Nesta terça-feira (10), o Programa Gás do Povo prevê a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de gás.
Desse total:
- 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias;
- 2,7 milhões de vales atenderão famílias que já participam do programa.
O investimento federal previsto supera R$ 337 milhões, com uma rede informada de 27.160 revendas credenciadas.
Quem pode receber o benefício?
Para participar, a família deve atender aos critérios do programa, incluindo:
- Renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
- Ausência de pendências cadastrais impeditivas;
- CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
O cumprimento desses requisitos não significa liberação automática do vale, pois a concessão depende dos procedimentos de seleção e disponibilização do benefício.
Medida provisória ainda precisa passar pelo Congresso
Embora tenha força de lei desde sua publicação, a medida provisória deverá ser analisada pelo Congresso Nacional para sua conversão definitiva em lei.
O texto também estabelece que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
Fonte: Diário Oficial da União e informações divulgadas pelo Governo Federal.
