Decreto assinado por Geraldo Alckmin mantém a desoneração de combustíveis e o subsídio de R$ 0,428 por litro destinado a produtores de etanol
O Governo Federal prorrogou por mais 30 dias a redução de tributos sobre a gasolina e o etanol, mantendo as medidas em vigor até 9 de dezembro de 2026.
A decisão foi oficializada pelo Decreto nº 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (9).
O que continua com imposto zerado?
A medida mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação.
Também permanecem zerados esses tributos sobre o etanol hidratado combustível, além da Cide-Combustíveis sobre a gasolina.
Subsídio ao etanol também foi prorrogado
O decreto mantém a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis.
O objetivo é preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina.
Gasolina vai ficar mais barata?
A prorrogação não representa um novo desconto automático nas bombas, pois mantém benefícios tributários que já estavam em vigor.
Segundo o governo, a medida busca evitar aumentos nos preços dos combustíveis diante da elevação das cotações internacionais do petróleo e reduzir possíveis impactos sobre a inflação.
Os preços praticados nos postos também dependem de fatores como distribuição, margens comerciais e condições do mercado.
Fonte: Casa Civil da Presidência da República e Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026.
