Proposta prevê até 18 meses sem dirigir e multas pesadas para quem usar carros, motos ou embarcações para cometer o crime
🚨 PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA! A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/24, que estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A matéria agora segue para apreciação no Senado Federal.
📌 Confira as principais medidas do projeto:
- 🚗 Suspensão da CNH: O condutor flagrado abandonando qualquer animal terá a habilitação suspensa por 12 meses.
- 🐶🐱 Cães e Gatos: Caso a infração envolva cães ou gatos, a punição sobe para 18 meses de suspensão.
- 💰 Multas pesadas: Aplicação de multa equivalente a 10 vezes o valor de uma infração gravíssima.
- ⚠️ Agravante: O valor da multa dobra caso o abandono resulte em atropelamento, lesão ou morte do animal.
- 🚫 Perda definitiva: Em caso de reincidência no período de 24 meses, o infrator terá a CNH cassada.
🚤 Atenção: As mesmas sanções administrativas e financeiras serão aplicadas a quem utilizar embarcações para o abandono de animais.
💬 O que você achou dessa medida? Acredita que as punições vão ajudar a combater o abandono? Deixe sua opinião nos comentários!
