Normas reduzem exigências para pequenos produtores e entram em vigor 60 dias após a publicação
📄 Publicadas nesta segunda-feira (5), as novas regras regulamentam a produção e a venda de cosméticos artesanais no Brasil, incluindo sabonetes sólidos, perfumes, óleos e manteigas corporais.
✅ Para quem atender aos critérios, estão previstas dispensa de registro ou notificação dos produtos, de autorização de funcionamento da Anvisa e de contratação de responsável técnico, além de licenciamento sanitário automático, sujeito à fiscalização posterior.
🛍️ As vendas poderão ocorrer em lojas próprias, feiras, redes sociais e canais digitais previstos nas normas.
👩🔬 O enquadramento exige produção predominantemente manual, em pequena escala e sem terceirização das etapas.
⚠️ Os produtores continuam responsáveis pela segurança, qualidade, higiene e rotulagem dos produtos. A fiscalização permanece com as vigilâncias sanitárias.
A RDC 1.045/2026 e a IN 474/2026 entrarão em vigor simultaneamente em 60 dias, para que os produtores artesanais e os órgãos de vigilância sanitária tenham tempo de se preparar para as novas regras.
Com informações do GOV BR
