Medida visa combater fraudes em benefícios assistenciais; segurados que não possuem registros civis com digitais ou validação facial devem emitir a nova CIN até dezembro de 2026
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e o INSS definiram as regras e os prazos para a obrigatoriedade do cadastro biométrico. O objetivo principal é unificar as bases de identificação civil, aumentar a segurança e coibir fraudes ou saques irregulares no país.
Confira o que você precisa saber para não ter problemas com o seu benefício:
📅 PRAZOS IMPORTANTES:
- Até 31 de dezembro de 2026: Prazo limite para que beneficiários realizem o cadastro biométrico unificado. Quem não tem biometria registrada em nenhum documento oficial deve emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- Janeiro de 2027: A validação facial passa a ser exigida na renovação de benefícios de incapacidade e pensões por morte.
- 1º de janeiro de 2028: A nova CIN se tornará o ÚNICO documento de identificação aceito pela Previdência Social.
👥 QUEM PRECISA FAZER AGORA?
- O foco prioritário são os novos pedidos e os benefícios de natureza assistencial, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
- Já tem biometria no Título de Eleitor (TSE) ou CNH? Fique tranquilo! Esses registros continuam válidos e você não precisa repetir o procedimento.
- Aposentadorias e pensões ordinárias ativas: Não sofrem interrupção ou bloqueio programado imediato.
🚫 QUEM ESTÁ ISENTO? Estão formalmente dispensados da biometria obrigatória:
- Idosos com mais de 80 anos;
- Pessoas com restrições médicas de locomoção (comprovadas por laudo);
- Segurados residentes no exterior;
- Comunidades em locais de difícil acesso geográfico.
📲 COMO FAZER A VALIDAÇÃO? A checagem e o envio de imagens para reconhecimento facial podem ser realizados diretamente pelos aplicativos oficiais Meu INSS e Gov.br. Casos assistenciais também contam com o suporte presencial dos CRAS municipais.
Fique atento aos prazos e evite dores de cabeça! 📑🔒
