Facas e outros objetos cortantes podem motivar responsabilização; enquadramento depende das circunstâncias e da finalidade do porte
A Polícia Militar faz um alerta à população sobre os riscos do porte de facas e outros instrumentos capazes de provocar ferimentos. A orientação é evitar confrontos, não tentar desarmar pessoas e acionar o telefone 190 quando houver ameaça à segurança.
Segundo informações encaminhadas à imprensa, a preocupação envolve situações de agressão e a presença de pessoas em situação de rua portando facas e outros instrumentos lesivos. A comunicação pede apoio dos veículos de notícia para esclarecer em quais circunstâncias o porte desses objetos pode resultar em responsabilização.
A análise, porém, deve considerar a conduta individual e o contexto de cada ocorrência. A condição de estar em situação de rua, por si só, não caracteriza infração.
O que diz a legislação
O porte de arma branca pode ser enquadrado no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 857, reconheceu que o dispositivo permanece válido e se aplica a esses objetos. A avaliação deve considerar as circunstâncias concretas, o potencial de causar lesões e a intenção de quem os porta. portal.stf.jus.br
Isso significa que encontrar uma faca ou um canivete com alguém não permite concluir automaticamente que houve uma infração. A finalidade do objeto e as condições em que ele é transportado ou utilizado precisam ser examinadas.
Uma ferramenta destinada a uma atividade de trabalho, por exemplo, exige uma análise diferente daquela apresentada em uma situação de intimidação. O emprego de objetos cortantes para ameaçar ou agredir também pode gerar responsabilização pelas respectivas condutas.
Para a contravenção prevista no artigo 19, a legislação estabelece prisão simples de 15 dias a seis meses, ou multa, ou ambas as penas. A aplicação depende da análise do caso pelas autoridades competentes. Planalto
Apreensão e registro da ocorrência
Conforme o material de orientação, o porte em circunstâncias de risco e sem justificativa pode resultar na apreensão do objeto e na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), procedimento utilizado para registrar infrações de menor potencial ofensivo.
O registro não equivale a uma condenação: a ocorrência será encaminhada para análise pelas autoridades responsáveis.
Como agir diante de uma situação de risco
A recomendação é manter distância e buscar um local protegido. Não se deve tentar retirar a arma, provocar a pessoa ou intervir em uma discussão que envolva objetos cortantes.
Em caso de ameaça, agressão ou risco à segurança, a população deve ligar 190 e informar a localização e o que está acontecendo, sem se expor para obter detalhes.
Fontes: informações encaminhadas à imprensa, material de orientação da Polícia Militar, legislação federal e Supremo Tribunal Federal.
