Fux agora decide se julga sozinho e depois leva ao plenário ou já manda direto para todos os ministros
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram nesta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da Medida Provisória assinada por Lula na sexta (25) que vedou as bets em todo o país.
🎰❌📵 Pela MP, já está proibido em todo território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas. O que dizem as entidades?
👇💰 Prejuízo bilionário: alegam que a medida foi abrupta e causou perdas bilionárias para empresas que acreditaram no marco regulatório sancionado em 2023 e fizeram investimentos.
📜 Desvio de finalidade: argumentam que o governo não demonstrou a urgência que justificasse atropelar o Congresso com uma MP, sendo que foi o próprio governo Lula que enviou o projeto que regulamentou o setor.O pedido foi feito ao ministro Luiz Fux, relator de outras 3 ações sobre o tema no Supremo. As associações pedem suspensão imediata da MP até julgamento do STF ou nova deliberação do Congresso, valendo a lei anterior.
⚖️⏳ Fux agora decide se julga sozinho e depois leva ao plenário ou já manda direto para todos os ministros. A AGU pediu 72h para se manifestar antes de qualquer decisão.A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso.Ao assinar, Lula chamou as bets de “câncer” e comparou o vício em apostas ao vício em crack, afirmando que famílias estão sendo destruídas pela ludopatia.
🗣️🔥E você, é a favor ou contra a proibição das bets? Comenta aqui! 👇
Agência Brasil
