Medida Provisória publicada nesta sexta-feira (25) acaba com exploração, publicidade e patrocínios das apostas de quota fixa; governo cria força-tarefa e prevê multa de até R$ 2 bilhões e até 6 anos de prisão para quem descumprir
O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que PROÍBE de vez a exploração, oferta e publicidade das apostas de quota fixa, as famosas BETS!
💥📵A decisão vale para apostas esportivas e jogos online, tanto em ambiente físico quanto virtual, e atinge também as autorizações estaduais! As loterias tradicionais continuam valendo.
🗓️ VEJA O CRONOGRAMA OFICIAL:
📌 SEXTA-FEIRA (25/09): Publicação da MP e proibição de novos aportes nas plataformas
📌 Até 05/10: Prazo para as bets retirarem TODA publicidade e patrocínios
📌 Até 05/10 às 23h59: Prazo para apostadores sacarem o dinheiro!
📌 A partir de 06/10: Sites e apps de apostas SAEM DO AR ❌
📌 De 09 a 14/10: Bancos devolvem saldos remanescentes por CPF
📌 A partir de 14/10: Se o banco não conseguir devolver, a Caixa fará o pagamento
FISCALIZAÇÃO PESADA:
Ministérios da Fazenda e Justiça vão bloquear sites ilegais com laboratório virtual e apoio da Anatel. Foi criado ainda um Comitê Nacional contra apostas ilegais.
⚖️ PUNIÇÃO DURA:
Quem descumprir pode levar de advertência a multa de até R$ 2 BILHÕES e suspensão total!
O governo ainda enviou Projeto de Lei que prevê prisão de 2 a 6 anos para quem explorar, divulgar ou facilitar apostas.
🏥 MOTIVO: SAÚDE PÚBLICA
Segundo o governo, atendimentos no SUS por jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025. A OMS aponta que a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo. Estudo aponta custo social de R$ 38,8 bilhões por ano.
