Emenda garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial; mudanças serão aplicadas em etapas
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que encerra a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. A mudança estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte nos salários.
As novas regras não serão aplicadas imediatamente. A transição prevê uma primeira etapa de redução da jornada para 42 horas semanais, acompanhada da adoção das duas folgas. Após mais 12 meses, o limite chegará a 40 horas por semana.
O prazo inicial será de 60 dias após a publicação da emenda no Diário Oficial da União. Por isso, a definição do calendário de implementação depende da publicação oficial.
A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme a organização das atividades. A mudança não significa, necessariamente, folgas aos sábados e domingos: um dos dias deverá coincidir preferencialmente com o domingo. Horas extras e banco de horas continuarão previstos, observadas as regras aplicáveis.
A redução também exigirá ajustes nas jornadas de trabalhadores que já atuam de segunda a sexta-feira, mas compensam nesses dias as horas correspondentes ao sábado.
A cerimônia de promulgação ocorreu no plenário do Senado e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A alteração modifica o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. O texto aprovado prevê aplicação progressiva e regras específicas para determinados regimes de trabalho.
