Por unanimidade, Primeira Turma considerou o ex-deputado culpado pelo crime de coação no curso do processo; cabe recurso
Por unanimidade (4 a 0), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
🚨 A pena fixada:
- Tempo: 4 anos e 2 meses de prisão.
- Regime inicial: Semiaberto.
- Multa: 50 dias-multa (sendo que cada dia-multa equivale a dois salários mínimos).
💼 O motivo da condenação: A ação penal apontou que Eduardo articulou um “tarifaço” contra as exportações brasileiras na tentativa de barrar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a trama golpista. O plano também envolvia pressionar o governo de Donald Trump a revogar vistos de ministros do STF e aplicar sanções econômicas ao Brasil por meio da Lei Magnitsky.
👨⚖️ Os votos: A decisão seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
✈️ Onde ele está? Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal no ano passado devido ao excesso de faltas às sessões da Câmara.
Agência Brasil
