Sancionada e publicada no Diário Oficial, a Lei nº 15.474 permite a compra e o porte do dispositivo por mulheres maiores de 18 anos em todo o país Uma importante mudança na legislação de segurança púb...
O autor da proposta argumenta que a medida visa garantir o direito de autodefesa da categoria diante de episódios de violência Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados promete reacender...
