Texto fixa limite de 40 horas semanais e proíbe redução de salário; proposta prevê transição gradual e enfrenta resistência na casa revisora
A Câmara dos Deputados deu um passo histórico na noite de quarta-feira (27) e aprovou a PEC que decreta o fim da escala de trabalho de 6 dias por 1 de descanso. A proposta agora segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de virar lei.
Apesar do forte apelo social, o texto deve encontrar resistências e não terá uma tramitação acelerada entre os senadores. Mesmo assim, aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliam que a matéria tem força política para ser aprovada ainda antes das eleições deste ano.
Fique por dentro dos principais pontos da proposta:
- ⏱️ Nova Jornada: O limite de trabalho passa a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais (atualmente são 44h), garantindo duas folgas na semana, sendo uma preferencialmente aos domingos.
- 💰 Salário Protegido: A PEC proíbe categoricamente qualquer redução salarial — seja nominal ou proporcional — por conta da diminuição das horas trabalhadas.
- 🗓️ Transição Gradual: Para ajudar as empresas na adaptação, o governo fechou um acordo para uma transição de até 14 meses. O corte será de duas horas semanais nos primeiros dois meses após a promulgação, e de mais quatro horas em até um ano depois.
- 🔄 Gatilho nos Contratos: Acordos e convenções coletivas antigos que forem incompatíveis com as novas regras perderão a validade em 60 dias, forçando novas negociações entre sindicatos e patrões.
- 🎓 Exceções à Regra: Trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 20 mil) ficam fora da nova regra. O objetivo é combater a “pejotização” e dar mais liberdade de negociação para a alta renda.
💡 Desafio Econômico: Enquanto o trabalhador comemora, economistas alertam que o debate precisa focar em ganhos de produtividade. Para o mercado se adequar sem crises, o país precisará investir pesado em qualificação profissional, inovação tecnológica, infraestrutura e logística.
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