Lula sanciona lei que prevê perdão de dívidas federais de MEIs e aumento gradual do teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028...
Sancionada e publicada no Diário Oficial, a Lei nº 15.474 permite a compra e o porte do dispositivo por mulheres maiores de 18 anos em todo o país Uma importante mudança na legislação de segurança púb...
